📜 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Melhor Vendas Cell /

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, se cadastrar, realizar compras ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo ou site da Melhor Vendas Cell, o usuário declara, de forma expressa, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições.

O não aceite implica na impossibilidade de utilização dos serviços.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

A plataforma atua como intermediadora digital, conectando:

1. Clientes (compradores)
2. Lojistas (vendedores)
3. Entregadores (motoboys)

A Melhor Vendas Cell administra o sistema, mas não é responsável direta pela fabricação, garantia ou entrega final dos produtos — salvo nos casos previstos nestes termos.

3. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a:

1. Não praticar fraudes ou golpes
2. Não utilizar o sistema para atividades ilegais
3. Não violar direitos de terceiros
4. Não prejudicar clientes, lojistas ou entregadores

O descumprimento resultará em:

1. Suspensão imediata da conta
2. Cancelamento de pedidos
3. Responsabilização civil e/ou criminal

4. REGRAS DE COMPRA E PAGAMENTO

4.1 Pagamento na Entrega

Ao optar por pagamento na entrega, o cliente declara estar ciente de que:

1. Assume total responsabilidade pela transação
2. A plataforma não garante reembolso automático
3. Eventuais problemas deverão ser tratados diretamente com o lojista

4.2 Pagamento pelo Aplicativo

Ao optar por pagamento via aplicativo:

1. O cliente terá suporte da plataforma
2. Caso não haja resolução com o lojista, o valor será reembolsado integralmente
3. O reembolso será feito na carteira do aplicativo

⏱ Prazo: até 24 horas (podendo ocorrer de forma imediata)

4.3 Código de Confirmação de Entrega

1. Todo pedido gera um código único
2. O cliente deverá fornecer o código ao entregador
3. A entrega só será validada com o código

👉 Isso garante segurança e confirmação da entrega

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, TROCA E REEMBOLSO

O cliente tem direito a:

1. Cancelamento conforme disponibilidade do pedido
2. Arrependimento em até 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor

O lojista é obrigado a:

1. Realizar troca ou devolução
2. Reembolsar o valor, quando aplicável

Caso não haja possibilidade de troca:

👉 O valor deverá ser devolvido integralmente

6. RESPONSABILIDADE DOS LOJISTAS

O lojista, ao utilizar a plataforma, declara que:

1. Fornece produtos originais e funcionais
2. Cumpre prazos de entrega
3. Respeita garantias informadas
4. Realiza trocas e reembolsos quando necessário

O descumprimento pode resultar em:

1. Suspensão da conta
2. Exclusão da plataforma
3. Responsabilização por danos

7. RESPONSABILIDADE DOS ENTREGADORES

O entregador se compromete a:

1. Retirar o pedido no local indicado
2. Entregar corretamente ao destinatário
3. Não desviar produtos ou rotas
4. Confirmar entrega via código

O descumprimento implicará em:

1. Bloqueio imediato
2. Responsabilização por perdas e danos

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

1. Problemas causados diretamente por lojistas
2. Mau uso do produto pelo cliente
3. Informações incorretas fornecidas pelos usuários

9. CANCELAMENTOS E BLOQUEIOS

A plataforma poderá cancelar pedidos ou bloquear contas em casos de:

1. Suspeita de fraude
2. Uso indevido
3. Descumprimento dos termos

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Melhor Vendas Cell reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das atualizações.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com todas as regras aqui estabelecidas.